Compromisso com a LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado. Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (GDPR), a LGPD estabelece regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo mais segurança, privacidade e transparência para os cidadãos.
A lei entrou em vigor em setembro de 2020 e suas sanções administrativas passaram a ser aplicadas a partir de agosto de 2021 pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como a SahbIA se adequa à LGPD
A Sahbia Tecnologia e Soluções Inteligentes Inova Simples (I.S.) está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e parceiros. Nossas práticas incluem:
- Transparência: informamos de forma clara quais dados coletamos, por que e como os utilizamos
- Base legal: todo tratamento de dados é fundamentado em uma base legal prevista na LGPD
- Minimização: coletamos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade
- Segurança: adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas e vazamentos
- Consentimento: quando aplicável, solicitamos seu consentimento de forma livre, informada e inequívoca
- Acesso facilitado: disponibilizamos canais para que titulares exerçam seus direitos de forma simples e gratuita
Direitos dos Titulares de Dados
A LGPD garante aos titulares de dados pessoais uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à SahbIA:
- Confirmação de tratamento de dados
- Acesso aos dados pessoais
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre compartilhamento
- Revogação do consentimento
Canal de Comunicação – Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de suas informações pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Empresa: Sahbia Tecnologia e Soluções Inteligentes Inova Simples (I.S.)
CNPJ: 62.000.236/0001-85
E-mail: contato@sahbia.com.br | sahbiatec@outlook.com | sahbiatecnologia@gmail.com
Telefone: +55 27 99646-1973
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